Termos do serviço

1. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website wenbelaryn.com e as compras de mobiliário e artigos para o lar realizadas através da loja online Wenbelaryn.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador compromete-se a respeitar estas condições e a legislação aplicável.

As presentes condições devem ser interpretadas em conjunto com as políticas de envio, cancelamento, devoluções e reembolsos, privacidade e cookies disponibilizadas no website.

Nada nestes Termos e Condições limita os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e da União Europeia.

2. Identificação e contactos

• Nome comercial: Wenbelaryn
• Website: https://wenbelaryn.com
• Atividade: Comércio eletrónico de mobiliário e artigos para o lar
• E-mail: support@wenbelaryn.com
• Telefone: +1 (254) 673-9284
• Morada de contacto: 2302 Bufflehead Dr, Copperas Cove, TX 76522, USA
• Área de entrega: Portugal, nos termos das condições de envio aplicáveis
• Apoio ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

A morada indicada corresponde exclusivamente a um endereço de contacto nos Estados Unidos da América. Não representa uma loja física, armazém ou centro de devoluções em Portugal.

A designação Wenbelaryn é o nome comercial utilizado no website e não constitui, por si só, a identificação jurídica completa da entidade responsável pela atividade.

3. Conta e utilização do website

Caso esteja disponível a criação de uma conta, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras e atualizadas e manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, não podendo:

• Fornecer intencionalmente informações falsas ou utilizar a identidade de terceiros;
• Aceder sem autorização a contas, sistemas ou áreas restritas;
• Interferir no funcionamento ou na segurança do website;
• Transmitir conteúdos ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Utilizar meios automatizados de forma abusiva ou prejudicial.

Perante indícios de utilização fraudulenta ou ilícita, poderemos adotar medidas proporcionais e legalmente admissíveis, sem prejudicar os direitos contratuais e legais dos consumidores.

4. Produtos, disponibilidade e preços

O website apresenta mobiliário e artigos para o lar, acompanhados das respetivas informações, características e preços.

As imagens destinam-se a ilustrar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação entre dispositivos ou ecrãs, sem prejuízo da obrigação de os bens corresponderem à descrição e às características contratadas.

A disponibilidade dos produtos pode variar. Se um artigo encomendado deixar de poder ser fornecido, informaremos o consumidor e procederemos em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o reembolso dos montantes pagos quando devido.

Os preços são apresentados em euros, salvo indicação expressa em contrário. Os custos de envio são os seguintes:

• Encomendas inferiores a 70 €: 7,99 €;
• Encomendas iguais ou superiores a 70 €: envio gratuito.

O preço total, incluindo os custos aplicáveis, será apresentado antes da conclusão da encomenda.

As campanhas e reduções de preço, quando existam, estarão sujeitas às condições comunicadas no website e às regras legais aplicáveis.

5. Encomendas e pagamentos

O consumidor poderá selecionar os produtos, indicar as quantidades e fornecer os dados necessários à compra e à entrega.

Antes de concluir a encomenda, deverá poder verificar os produtos selecionados, os preços, os custos de envio, os dados fornecidos e o valor total a pagar.

O consumidor deverá corrigir eventuais erros antes de submeter a encomenda.

A receção técnica de uma encomenda não significa necessariamente a sua aceitação definitiva, caso o processo de compra preveja expressamente uma confirmação posterior. O estado da encomenda será comunicado através dos meios disponibilizados durante a compra.

Os métodos de pagamento atualmente disponíveis são:

• Visa;
• Mastercard.

O pagamento considera-se concluído após confirmação da respetiva operação. Se ocorrer um débito sem confirmação da encomenda, recomendamos que o consumidor nos contacte antes de tentar efetuar um novo pagamento.

Por motivos de segurança, o consumidor não deverá enviar por e-mail os dados completos do cartão bancário, o código CVV/CVC ou códigos de autenticação.

6. Envio e entrega

As entregas são efetuadas em Portugal, de acordo com as condições aplicáveis à morada indicada.

O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis. As encomendas submetidas antes das 18h00 começam a ser processadas no próprio dia útil. As submetidas depois desse horário, aos fins de semana ou em feriados começam a ser processadas no dia útil seguinte.

O início do processamento não significa que a encomenda seja expedida no mesmo dia.

Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 5 a 10 dias úteis. Poderão ser utilizados transportadores como DHL, UPS ou FedEx, consoante as condições logísticas aplicáveis.

Os prazos indicados são estimativas e não afastam as obrigações legais de entrega. Na falta de prazo diferente acordado com o consumidor, os bens devem ser entregues no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato.

Se a entrega não ocorrer no prazo acordado ou legalmente aplicável, o consumidor poderá solicitar um prazo adicional adequado, nos termos da lei. Nas situações legalmente previstas, poderá resolver o contrato.

O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para informações adicionais, deverá ser consultada a Política de Envio.

7. Cancelamento de encomendas

O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes de esta ser entregue ao transportador, contactando-nos através do e-mail support@wenbelaryn.com ou do telefone +1 (254) 673-9284.

O pedido será analisado tendo em conta o estado efetivo da encomenda. Se o cancelamento for aceite, os montantes pagos serão reembolsados nos termos legais.

Depois da expedição, poderá já não ser possível interromper o envio através do procedimento normal de cancelamento. No entanto, esta circunstância não prejudica o direito legal de livre resolução dos contratos celebrados à distância.

O cancelamento antes da expedição e o exercício do direito de livre resolução são procedimentos distintos.

8. Devoluções e direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção física dos bens para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, salvo as exceções previstas na lei.

A decisão deverá ser comunicada através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por e-mail para support@wenbelaryn.com.

Após comunicar a decisão, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal de 14 dias, salvo se for acordada a respetiva recolha.

O consumidor poderá examinar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela diminuição do valor dos bens quando resulte de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, nos termos legais.

Nos casos de livre resolução por motivos pessoais, os custos diretos da devolução poderão ser suportados pelo consumidor, desde que tal tenha sido previamente comunicado e seja permitido por lei.

Quando a devolução resulte de defeito, dano, falta de conformidade ou envio incorreto, os custos legalmente devidos serão suportados por nós.

As exceções legais ao direito de livre resolução, incluindo as relativas a bens personalizados ou confecionados segundo especificações do consumidor, serão aplicadas apenas quando efetivamente se verifiquem.

Não disponibilizamos um procedimento de troca direta. Quando pretenda outro produto, o consumidor poderá solicitar a devolução e o reembolso, quando legalmente admissíveis, e efetuar uma nova encomenda.

9. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor.

Nos casos permitidos por lei, poderemos aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, sem custos para o consumidor decorrentes do reembolso.

O tempo necessário para o montante ficar disponível poderá depender do banco ou do emissor do cartão.

Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Devoluções e Reembolsos.

10. Produtos com falta de conformidade

Os bens vendidos devem corresponder ao contrato e cumprir os requisitos de conformidade previstos na legislação aplicável.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor beneficia, em regra, de um prazo de responsabilidade de três anos a contar da entrega dos bens móveis por faltas de conformidade que se manifestem nesse período, sem prejuízo das condições e exceções legais aplicáveis.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos meios de proteção previstos na lei, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, de acordo com os respetivos requisitos legais.

Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, deverá contactar-nos através de support@wenbelaryn.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema. Poderão ser solicitadas fotografias para facilitar a análise.

11. Privacidade e proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, quando aplicáveis.

Os dados poderão ser utilizados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente, devoluções, cumprimento de obrigações legais e segurança do website.

Quando necessário, poderão ser comunicados a prestadores de serviços de pagamento, transporte, alojamento e apoio técnico, na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.

Os titulares dos dados poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, quando reunidas as condições legais.

Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

12. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, estrutura e demais conteúdos disponibilizados no website poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Não é permitida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização do respetivo titular, salvo quando exista fundamento legal que o permita.

Os direitos sobre conteúdos pertencentes a terceiros permanecem reservados aos respetivos titulares.

13. Disponibilidade e ligações externas

Procuramos manter o website acessível e funcional. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou circunstâncias externas.

Sempre que possível, procuraremos restabelecer o funcionamento normal. Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei nem prejudica os direitos dos consumidores relativos a contratos já celebrados.

O website poderá conter ligações para páginas de terceiros. Essas páginas são geridas pelos respetivos responsáveis e estão sujeitas às suas próprias condições e políticas. A inclusão de uma ligação não representa, por si só, uma parceria ou aprovação dos respetivos conteúdos.

14. Reclamações e resolução de litígios

Em caso de dúvida, dificuldade ou reclamação relacionada com uma encomenda, produto, pagamento ou entrega, o consumidor poderá contactar-nos através dos meios indicados nestes Termos e Condições.

Comprometemo-nos a responder às reclamações recebidas através dos nossos canais de atendimento no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da respetiva receção.

Este compromisso comercial não substitui nem reduz os prazos legais aplicáveis. Em particular, nas reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico, mantém-se o prazo legal de resposta de 15 dias úteis, quando aplicável.

O consumidor mantém o direito de recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes, às autoridades de fiscalização ou aos tribunais legalmente competentes.

A informação sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo pode ser consultada através dos canais oficiais das autoridades portuguesas.

15. Legislação aplicável

Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável, incluindo, quando pertinente:

• Decreto-Lei n.º 7/2004, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação;
• Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
• Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens;
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, relativa à execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa;
• Demais legislação aplicável em matéria de consumo e comércio eletrónico.

Nenhuma disposição destes Termos poderá privar o consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas que lhe sejam aplicáveis.

16. Alterações aos Termos e Condições

Poderemos alterar estes Termos e Condições quando ocorram alterações legislativas ou modificações relevantes no website ou nos serviços disponibilizados.

A versão em vigor estará sempre disponível nesta página.

As alterações não prejudicam os direitos já adquiridos nem modificam retroativamente contratos anteriormente celebrados, salvo quando tal seja permitido por lei ou resulte de acordo legalmente válido.

17. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas ou serviços, poderá contactar-nos:

• Wenbelaryn
• Website: https://wenbelaryn.com
• E-mail: support@wenbelaryn.com
• Telefone: +1 (254) 673-9284
• Morada de contacto: 2302 Bufflehead Dr, Copperas Cove, TX 76522, USA
• Apoio ao cliente: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00