Política de Devoluções e Reembolsos
1. Introdução
A Wenbelaryn procura proporcionar uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória a todos os consumidores em Portugal.
A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis ao cancelamento de encomendas, ao exercício do direito de livre resolução, às devoluções comerciais e aos reembolsos de produtos adquiridos através do website https://wenbelaryn.com.
Esta política aplica-se aos produtos de mobiliário e artigos para o lar comercializados no nosso website e deve ser interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores.
Os direitos legais dos consumidores prevalecem sempre sobre quaisquer condições comerciais menos favoráveis estabelecidas nesta política.
2. Cancelamento de Encomendas
2.1. Encomendas ainda não expedidas
Se a sua encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá solicitar o cancelamento através do endereço support@wenbelaryn.com.
Após a confirmação do cancelamento, procederemos ao reembolso integral dos montantes pagos, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original.
2.2. Encomendas já expedidas
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderá não ser possível interromper o processo de transporte.
Nesse caso, poderá exercer o direito legal de livre resolução após receber o produto, nos termos da legislação aplicável.
O facto de a encomenda já ter sido expedida não limita nem elimina os direitos legais do consumidor.
3. Direitos Legais dos Consumidores
3.1. Direito de livre resolução de 14 dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução de uma compra efetuada à distância, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
No caso de compra de produtos, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o produto.
Se uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último produto.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão através de support@wenbelaryn.com, antes do termo do prazo legal.
A comunicação deverá expressar claramente a sua intenção de resolver o contrato. Não é obrigatório utilizar um formulário específico.
Após comunicar a decisão de livre resolução, deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias consecutivos.
A embalagem original não é obrigatória para exercer este direito.
3.2. Condições dos produtos devolvidos
Durante o período de livre resolução, o consumidor poderá examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido numa loja física.
Os produtos deverão ser devolvidos com os acessórios e componentes correspondentes, sempre que aplicável.
Recomendamos a utilização da embalagem original, especialmente para artigos de mobiliário, a fim de garantir uma proteção adequada durante o transporte.
A ausência da embalagem original não constitui, por si só, motivo para recusar uma devolução.
Caso o produto apresente uma desvalorização resultante de uma utilização ou manipulação que exceda o necessário para verificar as suas características e funcionamento, poderemos aplicar uma redução proporcional do reembolso, nos termos legalmente permitidos.
3.3. Exceções legais
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável às categorias de produtos expressamente excluídas pela legislação, nomeadamente:
- Produtos fabricados segundo especificações individuais do consumidor ou claramente personalizados.
- Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou ficarem rapidamente fora de prazo.
- Outros produtos abrangidos por exceções legalmente previstas.
A simples escolha de uma cor, dimensão ou modelo disponibilizado no catálogo habitual não significa, por si só, que o produto seja considerado personalizado.
Qualquer exceção será aplicada exclusivamente quando estejam reunidos os respetivos requisitos legais.
3.4. Falta de conformidade e garantia legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos novos comercializados pela Wenbelaryn beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da data de entrega.
Esta proteção aplica-se aos produtos que apresentem defeitos, danos ou características diferentes das contratadas.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá beneficiar dos seguintes direitos, nos termos e condições legalmente previstos:
- Reparação gratuita do produto.
- Substituição gratuita do produto.
- Redução proporcional do preço.
- Resolução do contrato e reembolso do valor pago.
A reparação ou substituição será efetuada sem custos para o consumidor, incluindo os encargos necessários com transporte, mão de obra e materiais, dentro dos prazos legais e sem inconvenientes significativos.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos da lei.
A escolha dos meios de resolução da falta de conformidade está sujeita às condições e exceções previstas na legislação aplicável.
Estes direitos são independentes do direito de livre resolução de 14 dias e não podem ser limitados pelas condições comerciais de devolução.
4. Política Comercial de Devoluções
Para além dos direitos legalmente garantidos, a Wenbelaryn disponibiliza um procedimento simplificado de devolução.
4.1. Devoluções por motivos pessoais
Caso pretenda devolver um produto por motivos pessoais, como mudança de preferência ou escolha de outro modelo, poderá exercer o direito legal de livre resolução dentro do prazo de 14 dias.
Não exigimos que o produto esteja por abrir, desde que a sua utilização não exceda o necessário para verificar as suas características e funcionamento.
4.2. Política de trocas
Atualmente, não disponibilizamos um serviço de troca direta de produtos.
Se pretender adquirir outro modelo, cor ou dimensão, poderá solicitar a devolução da encomenda original e, após a conclusão do processo de reembolso, efetuar uma nova encomenda.
Esta condição comercial não prejudica os direitos legais de reparação ou substituição em caso de falta de conformidade.
4.3. Condições comerciais e direitos legais
As condições desta secção aplicam-se exclusivamente às devoluções comerciais e não podem restringir, substituir ou prejudicar os direitos legais do consumidor.
Nenhuma taxa administrativa, penalização ou condição comercial será aplicada pelo simples exercício legítimo do direito de livre resolução.
5. Como Solicitar uma Devolução
Para iniciar um pedido de devolução, deverá contactar-nos através de:
Recomendamos que inclua as seguintes informações:
- Número da encomenda.
- Nome associado à encomenda.
- Produto que pretende devolver.
- Motivo do pedido, quando aplicável.
- Fotografias do produto, caso existam danos ou defeitos.
No caso do exercício do direito de livre resolução, basta uma comunicação inequívoca dentro do prazo legal. O envio de fotografias ou a apresentação de um motivo não são condições obrigatórias para exercer esse direito.
Etapas do processo
Passo 1 – Receção do pedido
Após recebermos a sua comunicação, registaremos o pedido e confirmaremos a sua receção por correio eletrónico.
Passo 2 – Análise e instruções
Analisaremos o pedido e enviaremos as instruções necessárias para a devolução, incluindo o método de transporte e as condições de recolha, quando aplicável.
Passo 3 – Devolução ou recolha
Forneceremos uma etiqueta de devolução ou organizaremos a recolha do produto, consoante as suas dimensões e características.
Para artigos de mobiliário de grandes dimensões, poderemos organizar um serviço de recolha adequado, sem custos para o consumidor.
Passo 4 – Reembolso
Após a receção do produto ou da respetiva prova de envio, quando aplicável, iniciaremos o processamento do reembolso nos prazos indicados nesta política e na legislação aplicável.
6. Custos de Devolução e Transporte
A Wenbelaryn assume os custos de transporte associados às devoluções abrangidas por esta política.
6.1. Devoluções por livre resolução
Mesmo quando o consumidor exerce o direito de livre resolução por motivos pessoais, a Wenbelaryn suporta os custos diretos de devolução.
Custo de devolução para o consumidor: 0,00 €.
Não serão cobradas taxas de recolha, despesas administrativas ou penalizações pelo exercício deste direito.
6.2. Devoluções de mobiliário de grandes dimensões
Para produtos de mobiliário que, devido ao peso ou às dimensões, necessitem de transporte especializado ou recolha ao domicílio, a Wenbelaryn organizará e suportará os custos correspondentes.
Custo máximo de devolução suportado pelo consumidor: 0,00 €.
O consumidor não terá de contratar transportadores por iniciativa própria nem suportar despesas adicionais de recolha.
As condições logísticas serão comunicadas por correio eletrónico antes da recolha.
6.3. Produtos danificados, defeituosos ou incorretos
Quando o produto apresentar danos, defeitos, falta de conformidade ou não corresponder à encomenda, todos os custos razoáveis e necessários para a reparação, substituição ou devolução serão suportados pela Wenbelaryn.
O consumidor não terá de suportar despesas de transporte, recolha, mão de obra ou materiais para exercer os seus direitos legais.
6.4. Preparação da devolução
Para facilitar o transporte, recomendamos que:
- O produto seja devidamente acondicionado.
- Os acessórios e componentes sejam incluídos.
- Sejam seguidas as instruções de recolha ou envio fornecidas pela nossa equipa.
A utilização da embalagem original é recomendada, mas não constitui uma condição obrigatória para exercer o direito legal de livre resolução.
7. Processamento e Reembolso
7.1. Prazo de processamento
A Wenbelaryn compromete-se a iniciar o processamento dos reembolsos no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção do produto devolvido ou, quando aplicável, da prova do respetivo envio.
Este é o nosso prazo operacional habitual e não substitui nem prolonga os prazos legais.
No exercício do direito de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor.
Nos termos da lei, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando nos comprometamos a proceder à recolha dos produtos.
7.2. Montantes reembolsados
Em caso de livre resolução, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo:
- O valor integral dos produtos devolvidos.
- Os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a opção normal menos onerosa disponibilizada.
7.3. Método de reembolso
Os reembolsos serão efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra original, salvo acordo expresso em contrário com o consumidor e desde que não sejam cobrados encargos adicionais.
Não substituiremos um reembolso monetário legalmente devido por créditos em loja, vales ou cupões sem o consentimento expresso do consumidor.
7.4. Disponibilização do valor
Após o processamento do reembolso pela Wenbelaryn, o tempo necessário para que o montante apareça na conta do consumidor poderá depender da entidade bancária, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
O prazo de 1 a 3 dias úteis refere-se ao processamento interno do reembolso e não constitui uma garantia sobre o prazo de disponibilização dos fundos pela instituição financeira.
Em caso de atraso, poderá contactar-nos através de support@wenbelaryn.com.
8. Produtos Danificados, Defeituosos ou Incorretos
Se receber um produto danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do que encomendou, deverá contactar-nos através de support@wenbelaryn.com.
Para facilitar a análise, poderá enviar:
- Número da encomenda.
- Descrição do problema identificado.
- Fotografias do produto e dos danos, quando disponíveis.
- Fotografias da embalagem, quando aplicável.
A apresentação de fotografias é recomendada para facilitar a resolução do problema, mas não constitui uma condição obrigatória para exercer os direitos legais do consumidor.
Após recebermos a comunicação, analisaremos a situação e apresentaremos uma solução adequada, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021.
Consoante a situação e os requisitos legais, as soluções poderão incluir:
Reparação gratuita
Procederemos à reparação do produto sem custos para o consumidor, incluindo os encargos necessários com transporte, mão de obra e materiais.
Substituição gratuita
Quando aplicável, procederemos à substituição do produto por outro conforme, sem custos adicionais para o consumidor.
Redução proporcional do preço
Quando estejam reunidos os requisitos legais, o consumidor poderá solicitar uma redução proporcional do preço.
Resolução do contrato e reembolso
Quando a legislação o permita, o consumidor poderá resolver o contrato e receber o reembolso correspondente.
A reparação ou substituição deverá ser realizada num prazo razoável e, em regra, não superior a 30 dias, salvo nas situações legalmente previstas em que a natureza e complexidade do produto justifiquem um prazo superior.
Todos os direitos relativos à falta de conformidade são independentes da política comercial de devoluções e mantêm-se durante o respetivo prazo legal.
9. Reclamações e Apoio ao Cliente
A satisfação dos consumidores é uma prioridade para a Wenbelaryn.
Se tiver alguma dúvida, dificuldade com uma encomenda ou pretender apresentar uma reclamação, poderá contactar-nos através do endereço support@wenbelaryn.com.
Comprometemo-nos a analisar todas as reclamações recebidas e a enviar uma resposta no prazo máximo de 14 dias consecutivos a contar da data da respetiva receção.
A resposta será enviada por correio eletrónico, sempre que possível, com a indicação da análise efetuada e das medidas adotadas.
Este compromisso não prejudica os prazos legais específicos aplicáveis às reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações, nem os direitos do consumidor de recorrer às entidades competentes.
10. Contactos
Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos, cancelamentos ou garantia legal, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Nome comercial: Wenbelaryn
Website: https://wenbelaryn.com
E-mail: support@wenbelaryn.com
Telefone: +1 (254) 673-9284
Endereço de contacto:
2302 Bufflehead Dr,
Copperas Cove, TX 76522,
USA.
Horário de atendimento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 9:00 às 18:00.
11. Formulário de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode utilizar o presente formulário para exercer o seu direito legal de livre resolução de um contrato celebrado à distância, no prazo de 14 dias consecutivos, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
A utilização deste formulário é facultativa. O consumidor também pode comunicar a sua decisão de livre resolução através de uma declaração inequívoca enviada por correio eletrónico.
MODELO DE FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato.)
Destinatário:
Wenbelaryn
Website: https://wenbelaryn.com
Endereço de correio eletrónico: support@wenbelaryn.com
Assunto: Comunicação de Livre Resolução
Pela presente, comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte produto:
1. Informações sobre a encomenda
- Número da encomenda: ___________________________________
- Produto(s) a devolver: ___________________________________
- Data da encomenda: ____ / ____ / ______
- Data de receção do produto: ____ / ____ / ______
2. Informações do consumidor
- Nome completo: __________________________________________
- Endereço de residência: _________________________________
- Código postal: __________________________________________
- Localidade: _____________________________________________
- País: ___________________________________________________
- Endereço de correio eletrónico: _________________________
- Número de telefone (facultativo): _______________________
3. Declaração de livre resolução
Declaro/Declaramos, através do presente documento, a minha/nossa decisão de exercer o direito de livre resolução relativamente à compra acima identificada, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
4. Data e assinatura
- Data da comunicação: ____ / ____ / ______
- Assinatura do(s) consumidor(es):
(A assinatura só é necessária quando o presente formulário é enviado em papel.)
(*) Riscar o que não interessa.
Como enviar o formulário
Depois de preencher o formulário, poderá enviá-lo através de um dos seguintes meios:
Por correio eletrónico:
Assunto recomendado: Pedido de Livre Resolução – Número da Encomenda
Por correio postal:
Wenbelaryn
2302 Bufflehead Dr,
Copperas Cove, TX 76522,
USA.
Recomendamos o envio por correio eletrónico para facilitar o registo e a confirmação da receção do pedido.