Aviso Legal

1. Objeto e âmbito

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website wenbelaryn.com, dedicado ao comércio eletrónico de mobiliário e artigos para o lar.

Ao navegar no website, o utilizador compromete-se a respeitar as disposições aqui previstas e a legislação aplicável, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos.

2. Identificação e contactos

O website apresenta as seguintes informações:

• Designação comercial: Wenbelaryn
• Website: https://wenbelaryn.com
• Atividade: Comércio eletrónico de mobiliário e artigos para o lar
• E-mail: support@wenbelaryn.com
• Telefone: +1 (254) 673-9284
• Morada de contacto: 2302 Bufflehead Dr, Copperas Cove, TX 76522, USA
• Área de entrega: Portugal, nos termos das condições de envio aplicáveis
• Apoio ao cliente: De segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00

A morada indicada corresponde exclusivamente a uma morada de contacto nos Estados Unidos da América. Não representa uma loja física, armazém ou centro de devoluções em Portugal.

A designação Wenbelaryn é o nome comercial utilizado no website e não identifica, por si só, a pessoa singular ou coletiva juridicamente responsável pela atividade.

3. Atividade e condições de venda

A Wenbelaryn disponibiliza produtos de mobiliário e artigos para o lar para consulta e compra através do website.

As características dos produtos, os preços, os métodos de pagamento, os custos e prazos de entrega e as condições de cancelamento, devolução e reembolso são apresentados nas respetivas páginas e durante o processo de compra.

As condições aplicáveis a cada encomenda são as que forem comunicadas ao consumidor antes da conclusão da compra, em conformidade com a legislação em vigor.

Não se presume a prestação de serviços de instalação, montagem, reparação ou assistência presencial, salvo quando expressamente indicados no website.

4. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, elementos de design e demais conteúdos do website podem estar protegidos por direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

A sua reprodução, distribuição, alteração ou utilização para fins comerciais depende da autorização dos respetivos titulares, salvo nos casos permitidos por lei.

Os conteúdos pertencentes a terceiros mantêm-se propriedade dos respetivos titulares. A sua disponibilização no website não confere qualquer licença geral de utilização.

Caso considere que algum conteúdo viola direitos de propriedade intelectual, poderá comunicar a situação através de support@wenbelaryn.com, identificando o material em causa.

5. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, abstendo-se de:

• Interferir indevidamente no funcionamento do website;
• Tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou áreas restritas;
• Introduzir conteúdos ilícitos ou prejudiciais;
• Fornecer intencionalmente informações falsas ou fazer-se passar por terceiros;
• Utilizar ferramentas automatizadas de forma abusiva;
• Praticar atos que comprometam a segurança ou a disponibilidade dos serviços.

Estas regras não limitam o exercício dos direitos legais dos consumidores, incluindo o direito à informação e à apresentação de reclamações.

6. Exatidão das informações

Procuramos manter atualizadas e corretas as informações disponibilizadas no website, nomeadamente as descrições dos produtos, os preços e as condições de compra.

Poderão ocorrer erros ou omissões pontuais. Quando sejam identificadas incorreções relevantes, procuraremos corrigi-las com a maior brevidade possível.

As informações apresentadas antes da conclusão da encomenda devem ser interpretadas em conjunto com as condições contratuais aplicáveis e a legislação de proteção dos consumidores.

Nada neste Aviso Legal permite alterar unilateralmente contratos já celebrados em violação da lei ou restringir direitos relativos à conformidade dos produtos, à entrega, à garantia legal, à livre resolução ou ao reembolso.

7. Disponibilidade do website

Procuramos assegurar o funcionamento regular e a disponibilidade do website. Contudo, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de ligação ou circunstâncias externas.

Sempre que possível, serão tomadas medidas razoáveis para restabelecer o funcionamento normal.

Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem prejudica os direitos dos consumidores relativamente a encomendas e contratos já celebrados.

8. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas externas geridas por terceiros.

A inclusão dessas ligações não significa necessariamente que exista uma parceria, aprovação ou relação comercial com os respetivos responsáveis.

Não controlamos diretamente os conteúdos, as políticas de privacidade ou a disponibilidade desses websites. Recomendamos, por isso, a consulta das respetivas condições antes de utilizar os seus serviços ou fornecer dados pessoais.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do website é regulado pela legislação aplicável, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

Os dados poderão ser tratados para gerir encomendas, pagamentos, entregas, pedidos de apoio ao cliente, devoluções, reembolsos, cumprimento de obrigações legais e segurança do website.

Os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos na legislação aplicável, nos termos e limites nela estabelecidos.

Para mais informações sobre os dados recolhidos, as finalidades do tratamento, os prazos de conservação e o exercício dos direitos, consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos através de support@wenbelaryn.com.

10. Direitos dos consumidores

As relações de consumo estabelecidas através do website estão sujeitas à legislação portuguesa e europeia aplicável, sempre que esta seja legalmente aplicável à transação.

Mantêm-se salvaguardados todos os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo:

• O direito à informação pré-contratual;
• O direito de livre resolução dos contratos à distância, quando aplicável;
• Os direitos relativos à conformidade dos bens;
• Os direitos relativos à entrega dos produtos;
• O direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos casos previstos na lei;
• O direito a reembolsos nos termos legalmente aplicáveis;
• O direito de apresentar reclamações e recorrer aos mecanismos de resolução de litígios disponíveis.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da lei, não possam ser excluídas ou limitadas.

11. Reclamações e resolução de litígios

Os consumidores podem apresentar dúvidas ou reclamações relativas a produtos, encomendas, pagamentos, entregas ou utilização do website através dos contactos indicados neste Aviso Legal.

Comprometemo-nos a responder às reclamações recebidas no prazo máximo de 14 dias de calendário, contado a partir da respetiva receção.

Este compromisso não prejudica os prazos legais específicos aplicáveis. Em particular, as reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico estão sujeitas ao prazo legal de resposta de 15 dias úteis, quando aplicável.

Os consumidores mantêm o direito de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, às autoridades competentes ou aos tribunais, nos termos da legislação aplicável.

12. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal e a utilização do website são interpretados de acordo com a legislação aplicável, incluindo, quando pertinente:

• Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação;
• Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
• Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais;
• Demais disposições legais portuguesas e europeias aplicáveis.

A indicação de uma morada de contacto nos Estados Unidos da América não determina, por si só, a aplicação exclusiva da legislação desse país. Quando sejam aplicáveis normas imperativas de proteção dos consumidores em Portugal ou na União Europeia, estas mantêm-se plenamente salvaguardadas.

Os litígios serão tratados pelas entidades e tribunais competentes, de acordo com as regras legais aplicáveis.

13. Alterações ao Aviso Legal

Este Aviso Legal poderá ser alterado em consequência de alterações legislativas ou de modificações relevantes no website ou nos serviços disponibilizados.

A versão em vigor será publicada nesta página. Recomendamos a sua consulta periódica.

14. Contactos

Para questões relacionadas com este Aviso Legal ou com a utilização do website, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Wenbelaryn
• Website: https://wenbelaryn.com
• E-mail: support@wenbelaryn.com
• Telefone: +1 (254) 673-9284
• Morada de contacto: 2302 Bufflehead Dr, Copperas Cove, TX 76522, USA
• Horário de apoio: De segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00