Política de Proteção de Dados Pessoais
1. Introdução
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais explica como a Wenbelaryn trata os dados pessoais dos utilizadores do website https://wenbelaryn.com, nomeadamente durante a navegação, a realização de encomendas, os pagamentos, as entregas e o apoio ao cliente.
O tratamento dos dados pessoais é realizado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
Procuramos assegurar que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, apenas para finalidades legítimas e na medida do necessário.
2. Dados Pessoais Recolhidos
Consoante a utilização do website e os serviços solicitados, poderão ser tratados os seguintes dados:
Dados de identificação e contacto
- Nome e apelido;
- Endereço de correio eletrónico;
- Número de telefone;
- Morada de entrega e, quando aplicável, morada de faturação.
Dados de encomendas e transações
- Número e detalhes da encomenda;
- Produtos adquiridos e respetivas quantidades;
- Valor e estado da encomenda;
- Informações sobre pagamentos, expedição e entrega;
- Registos de cancelamentos, devoluções e reembolsos.
Dados relacionados com pagamentos
Poderão ser tratados dados necessários para confirmar pagamentos, consultar o estado das transações e acompanhar reembolsos. Os dados bancários necessários ao pagamento poderão ser tratados pelo prestador de serviços de pagamento responsável pela transação.
Dados de apoio ao cliente
- Mensagens e pedidos de informação;
- Contactos telefónicos relacionados com encomendas;
- Pedidos de assistência e reclamações;
- Informações e fotografias enviadas para documentar problemas com produtos ou entregas.
Dados técnicos e de navegação
Consoante as funcionalidades utilizadas e as preferências de privacidade, poderão ser recolhidos dados como o endereço IP, o tipo de navegador, informações sobre o dispositivo, páginas consultadas e dados gerados por cookies ou tecnologias semelhantes.
A recolha limita-se aos dados necessários para cada finalidade.
3. Como Recolhemos os Dados
Os dados pessoais poderão ser recolhidos quando:
- O utilizador realiza uma encomenda;
- Preenche formulários no website;
- Contacta o serviço de apoio ao cliente;
- Solicita assistência, cancelamentos, devoluções ou reembolsos;
- Navega no website, de acordo com as definições de privacidade e os consentimentos aplicáveis;
- São recebidas informações de prestadores de serviços relacionadas com pagamentos, expedições ou entregas.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- Processar e gerir encomendas;
- Confirmar pagamentos e acompanhar transações;
- Organizar a expedição e a entrega dos produtos;
- Enviar informações relacionadas com as encomendas;
- Prestar apoio ao cliente e assistência pós-venda;
- Gerir cancelamentos, devoluções e reembolsos;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- Proteger a segurança e o funcionamento do website;
- Prevenir fraude e utilizações indevidas;
- Melhorar o website, quando exista fundamento jurídico adequado;
- Enviar comunicações de marketing, quando exista uma base legal válida;
- Responder a pedidos relacionados com a proteção de dados pessoais.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento legal para o tratamento posterior.
5. Fundamentos Jurídicos
Nos termos do artigo 6.º do RGPD, o tratamento dos dados pessoais poderá basear-se nos seguintes fundamentos:
Execução de contrato: quando os dados sejam necessários para processar encomendas, organizar entregas, acompanhar pagamentos ou prestar assistência relacionada com uma compra.
Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento seja necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras exigências legais.
Interesses legítimos: quando seja necessário proteger a segurança do website, prevenir fraude, resolver litígios ou melhorar aspetos essenciais dos serviços, desde que os direitos dos titulares dos dados não prevaleçam sobre esses interesses.
Consentimento: quando seja exigido pela legislação aplicável, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou utilização de cookies não essenciais.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
A realização de uma encomenda não implica, por si só, autorização para receber comunicações de marketing.
6. Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados ou cumprir obrigações legais.
Os destinatários poderão incluir:
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Empresas de transporte e entrega;
- Prestadores de alojamento e manutenção técnica do website;
- Prestadores de apoio ao cliente;
- Prestadores de análise ou marketing, quando efetivamente utilizados e legalmente autorizados;
- Autoridades públicas, judiciais ou reguladoras, quando a comunicação seja legalmente exigida.
Apenas serão comunicados os dados necessários para cada finalidade.
Quando terceiros tratem dados pessoais por nossa conta, deverão ser respeitadas as obrigações aplicáveis aos responsáveis pelo tratamento e aos subcontratantes, incluindo as previstas no artigo 28.º do RGPD.
Não vendemos os dados pessoais dos consumidores.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades do tratamento ou durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.
Os períodos de conservação dependem da natureza dos dados e da respetiva finalidade, nomeadamente:
- Dados de encomendas e transações: durante o período necessário à gestão das compras e de eventuais questões posteriores;
- Dados fiscais e contabilísticos: durante os prazos legalmente exigidos;
- Dados de apoio ao cliente: durante o período necessário à resolução dos pedidos e eventuais reclamações;
- Dados de marketing: enquanto existir fundamento jurídico para o tratamento;
- Dados técnicos e cookies: de acordo com a duração e configuração das tecnologias utilizadas.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados.
8. Transferências Internacionais de Dados
A morada de contacto indicada pela Wenbelaryn situa-se nos Estados Unidos da América:
2302 Bufflehead Dr, Copperas Cove, TX 76522, USA.
A localização desta morada não determina, por si só, o local onde os dados pessoais são armazenados ou tratados.
Consoante os prestadores de serviços e os sistemas utilizados, poderá existir tratamento ou acesso a dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados, serão aplicadas as garantias exigidas pelo capítulo V do RGPD, quando aplicáveis, incluindo decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer, quando legalmente aplicável, os seguintes direitos:
- Acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e consultar as informações correspondentes.
- Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos dados nos casos previstos na lei.
- Limitação: solicitar a restrição do tratamento nas situações legalmente previstas.
- Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado, quando estejam reunidas as condições legais.
- Oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo o tratamento para efeitos de marketing direto.
- Retirada do consentimento: retirar uma autorização anteriormente concedida, sem afetar o tratamento realizado antes dessa retirada.
- Direitos relativos a decisões automatizadas: beneficiar das garantias previstas no artigo 22.º do RGPD, quando aplicáveis.
O exercício destes direitos está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.
10. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer os seus direitos ou apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais, contacte-nos através de:
E-mail: support@wenbelaryn.com
O pedido deverá identificar o direito que pretende exercer e incluir as informações estritamente necessárias para localizar os dados e confirmar a identidade do requerente.
Poderemos solicitar informações adicionais quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, limitando essa verificação ao necessário.
Nos termos do artigo 12.º do RGPD, os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês a contar da sua receção.
Em situações complexas ou quando exista um número elevado de pedidos, este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, nos termos legais. O requerente será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial de um mês.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções previstas no RGPD.
11. Segurança dos Dados
Procuramos proteger os dados pessoais através de medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados e aos riscos associados ao tratamento.
Estas medidas destinam-se a reduzir os riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida dos dados pessoais.
Em caso de violação de dados pessoais, serão cumpridas as obrigações de notificação à autoridade de controlo e aos titulares dos dados previstas no RGPD, quando aplicáveis.
12. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências e, quando legalmente permitido, analisar a navegação ou apoiar atividades de marketing.
Os cookies não essenciais apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento prévio exigido pela legislação aplicável.
O utilizador poderá aceitar, recusar ou gerir as categorias de cookies não essenciais, bem como retirar o consentimento anteriormente concedido.
A simples continuação da navegação não constitui consentimento válido.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
13. Dados Pessoais de Menores
O website destina-se à comercialização de mobiliário e artigos para o lar e não é especificamente dirigido a crianças.
O tratamento de dados pessoais de menores será realizado de acordo com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável, incluindo as regras relativas ao consentimento, quando relevantes.
14. Reclamações e Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade responsável pela proteção de dados pessoais é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt/
O direito de apresentar uma reclamação à CNPD não prejudica o recurso a outras vias administrativas ou judiciais legalmente disponíveis.
A Wenbelaryn compromete-se ainda a responder às reclamações dos consumidores no prazo máximo de 14 dias de calendário, contados a partir da respetiva receção, sem prejuízo dos prazos legais específicos aplicáveis, nomeadamente os relativos ao Livro de Reclamações.
15. Alterações à Política
Esta política poderá ser atualizada em consequência de alterações legislativas, modificações nas atividades de tratamento de dados ou alterações nos serviços disponibilizados através do website.
A versão em vigor será disponibilizada nesta página.
16. Contactos
Para questões relacionadas com esta política, privacidade ou exercício dos direitos previstos no RGPD, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Nome comercial: Wenbelaryn
Website: https://wenbelaryn.com
E-mail: support@wenbelaryn.com
Telefone: +1 (254) 673-9284
Morada de contacto: 2302 Bufflehead Dr, Copperas Cove, TX 76522, USA
Área de entrega: Portugal, nos termos das condições de entrega aplicáveis.
Horário de apoio ao cliente: De segunda-feira a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.